Entidade acompanha o contrato atual e o anúncio de reestruturação do sistema, cobrando informações do poder público e reforçando o monitoramento técnico.
O Observatório Social do Brasil em Foz do Iguaçu (OSB-FI) mantém o acompanhamento técnico do atual contrato do transporte coletivo e do processo anunciado pela gestão municipal como voltado à reestruturação do setor. A entidade renova o alerta em torno de prazos, transparência e formas de participação da sociedade na definição do modelo que deverá nortear a futura concorrência pública de concessão do serviço.
A atuação inclui solicitação formal de informações ao Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), com base nos instrumentos de controle social e na legislação de acesso à informação. Os dados subsidiam análises técnicas e são compartilhados nos canais do Observatório para utilização pela população, especialmente passageiros, assim como por instituições da sociedade civil.
Na intervenção mais recente, a entidade requisitou informações atualizadas sobre a consultoria contratada para subsidiar o novo modelo de concessão, o cronograma das etapas em andamento, a previsão de lançamento da licitação e as diretrizes já definidas. O objetivo é garantir transparência e previsibilidade em um serviço considerado essencial para a população.
Controladores sociais também participaram da recente audiência pública promovida no Legislativo para acompanhar as informações preliminares relacionadas ao trabalho da assessoria contratada pela prefeitura. Como não havia documentos relacionados ao novo processo disponibilizados antes do evento, os representantes do OSB-FI acompanharam a discussão para recolher eventuais embasamentos, dados e diretrizes.
Segundo o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento, o acompanhamento do transporte coletivo é permanente e ganhou reforço diante da previsão de lançamento de uma nova licitação. “Não é possível qualificar o debate público e garantir a efetiva participação da comunidade sem transparência. Se o que se busca é um modelo de melhor qualidade para o passageiro e de menor ônus ao caixa público, todas as informações precisam ser objetivas e acessíveis, e as decisões governamentais devem ser permeáveis às contribuições da sociedade e dos usuários do serviço”, afirmou.
A iniciativa integra a missão institucional do OSB-FI de monitorar políticas públicas e estimular a participação da sociedade civil em processos estratégicos da gestão municipal. O transporte coletivo é tratado como tema prioritário devido ao impacto direto na mobilidade urbana e na rotina dos usuários.
Pedidos de informações
Ao primeiro pedido de informações do Observatório Social, o Foztrans respondeu que a consultoria responsável pela modelagem do novo sistema está na fase de desenvolvimento do estudo técnico preliminar, incluindo análises econômico-financeiras, estudo de receitas acessórias e elaboração do termo de referência e da minuta do edital. O cronograma total é de 22 meses, iniciado em dezembro de 2024.
A autarquia informou ainda que há previsão de lançamento do edital de licitação no segundo semestre de 2026. Segundo o instituto, os estudos observam normas técnicas e diretrizes de órgãos de controle, com compromisso de transparência e divulgação das informações.
Considerando as respostas insuficientes, o Observatório Social encaminhou novo ofício requerendo a publicação imediata dos produtos já entregues pela consultoria em repositório público e de fácil acesso, além de esclarecimentos sobre eventual atraso contratual, atualização de cronograma e previsão de audiência pública específica para apresentação do modelo de concessão.
Monitoramento permanente
Nos últimos anos, os controladores sociais têm alertado a Câmara de Vereadores e a prefeitura sobre problemas relacionados à concessão do transporte coletivo, devido a falhas ou ausência de planejamento. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o Observatório defendeu na tribuna popular uma nova licitação ampla e reforçou que o contrato em vigor não poderia ser prorrogado por conta de cláusula expressa no próprio termo.
Mesmo assim, a prefeitura decidiu estender o contrato. A entidade acionou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), argumentando que eventuais judicializações futuras podem gerar prejuízos à população e ao erário municipal. Isso porque há processos nos quais o antigo operador do transporte coletivo vem obtendo decisões favoráveis na Justiça, com cifras milionárias que, em algum momento, recairão sobre o erário.
(AI Observatório Social)
Foto ilustrativa: Foztrans/arquivo
